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Ofertas Públicas

Legislação

Recomendamos a leitura da legislação vigente relacionada às operações no mercado acionário.

RESOLUÇÃO 294/2003-CA - Regras de Conduta
RESOLUÇÃO 295/2003-CA - Tipos de Ordens e Gravação
RESOLUÇÃO 296/2003-CA - Cadastro de clientes
INSTRUÇÃO CVM 168 - Leilões com Ações
INSTRUÇÃO CVM 387 - Operações com Valores Mobiliários, Pregão e Sistemas
INSTRUÇÃO CVM 301 - Identificação, Cadastro, Registro, Operações e Comunicação
INSTRUÇÃO CVM 333 - Operações Irregulares
INSTRUÇÃO CVM 463 - Revisão de Itens da instrução 301
LEI 9613 - Dos crimes de "Lavagem de Dinheiro"
REGRAS E PARÂMETROS DE ATUAÇÃO
INSTRUÇÃO CVM 400

 

                                           

 

 

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