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Impostos

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 25/2001 DE 12/03/2001 Perguntas e Respostas às principais dúvidas levantadas pelo mercado

1. Qual a alteração de alíquota do Imposto de Renda sobre os Ganhos Líquidos em operações realizadas em bolsas?
   
   A partir do ano de 2005 para ganhos em operações a alíquota é de 15%, exceto para operações de day-trade, usar alíquota de 20%.

2.  

   As perdas incorridas em operações realizadas no mercado à vista poderão ser compensadas com ganhos auferidos nos demais mercados (opções, termo e futuro)?
   
   Sim, não há mais limites para compensações, ressaltando que o prejuízo em operações de "Day Trade" que somente podem ser compensadas com lucro de operações semelhantes.

3.  

   E o montante de prejuízos que porventura o investidor possua decorrente de operações realizadas até o ano calendário de 2004, poderá ser compensado com ganhos realizados em mercados distintos?
   
   Sim, exceto os prejuízos em operações com day-trade que só podem ser compensadas com resultados da mesma origem.

4. Quando uma corretora de valores de outra praça, ou qualquer outra instituição pertencente ao Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários, estiver repassando ordens de clientes nela cadastrados, para serem executadas por uma corretora de valores da praça, de quem será a responsabilidade pela retenção do IRRF sobre operações day-trade?
   
   O responsável pela retenção e recolhimento do imposto será da instituição intermediadora da operação de day-trade que receber, diretamente, a ordem do cliente final.(Art. 2, § 4º da IN-SRF n.º 161/99)

5.  

   Na apuração do resultado de operação day-trade, caso a instituição (cliente institucional) que estiver recebendo a ordem diretamente do cliente final não conhecer a seqüência em que os negócios foram realizados, poderá aplicar outro critério que não seja o primeiro negócio de compra com o primeiro de venda ou o primeiro negócio de venda com o primeiro de compra, sucessivamente?
   
   Sim. Entendemos que neste caso a instituição poderá recorrer ao conceito de custo de aquisição utilizado para apuração do ganho líquido, que considera o custo de aquisição pela média ponderada dos custos unitários. (Art. 762 RIR/99)

    

6. Quando ocorrer operações intermediadas pela mesma instituição, em dias distintos, será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day-trade, para efeito do Imposto de Renda Retido na Fonte?
   
   Não. A permissão para compensação de perdas incorridas em operações de day-trade, para efeito da apuração do IRRF, somente aplica-se a operações intermediadas pela mesma instituição realizadas no mesmo dia. (Art. 2º, § 3º da IN-SRF n.º 161/99)

    

7. O investidor não poderá compensar, na apuração do Ganho Líquido mensal, as perdas geradas em day-trade com ganhos futuros em operações de mesma espécie?
   
   Sim. As perdas incorridas nas operações day-trade poderão ser compensadas, na apuração do Ganho Líquido mensal, com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em operações day-trade, observando o disposto na resposta da pergunta n.º 2.(Art. 28º da IN-SRF n.º 123/99)

    

8. No caso de perdas incorridas em operações day-trade na BM&F e ganhos na BOVESPA, e vice-versa, é permitida a compensação se as operações forem intermediadas pela mesma instituição em um mesmo dia?
   
   Sim. Observando que o IRRF sobre operações day-trade deve ser retido na data em que o rendimento estará sendo pago, D+3 se referente as operações realizadas no mercado à vista na BOVESPA, ou D+1 se referente a operações realizadas na BMF ou mercado de opções Bovespa. (Art. 2º, § 3º da IN-SRF n.º 161/99)

    

9. No caso de uma operação de compra de determinada ação por uma instituição e venda por outra, será considerado um operação day-trade? Se sim, quem fará a retenção do Imposto, e de que forma?
   
   No caso de uma operação de compra por uma instituição e venda por outra, desde que a liquidação física ocorra sem movimentação de títulos em custódia, será considerado uma operação de day-trade, e neste caso a CBLC irá fazer a retenção do imposto, debitando o mapa de compensação financeira da corretora que pagou o rendimento ao cliente, no caso a corretora que atuou na ponta compradora. (Art. 2º, § 4º e 5º da IN-SRF n.º 161/99)

    

10. Em quais situações poderá ocorrer a retenção do IRRF sobre day-trade pela CBLC?
    
    Ocorrerá a retenção pela CBLC nas operações interpraças e nas operações de investidores qualificados, quantos esses estiverem comprando por uma corretora e vendendo por outra, utilizando o mesmo agente de compensação e custódia. (Ofício BOVESPA/SG 001/2000)

     

11. Na apuração do rendimento de operações day-trade, para efeito de retenção do IRRF, é admitido a dedução das despesas incorridas, necessários à realização das operações (corretagem, emolumentos, taxa de registro)?
    
    Sim. Considerando que o IRRF é uma antecipação do imposto recolhido mensalmente sobre o ganho líquido e que para este existe previsão legal de dedução das referidas despesas.(Art. 22, § 3º da IN-SRF n.º 123/99)

     

12. Nas operações de day-trade, iniciadas por uma instituição e encerrada por outra, cuja responsabilidade pela retenção e recolhimento do IRRF e da CBLC, será considerado como base de cálculo do Imposto, o rendimento bruto ou o rendimento líquido?
    
    Será considerado o rendimento bruto, sem dedução das despesas necessárias para realização das operações, pois estes não são de conhecimento da CBLC.

     

13. O fato gerador do IRRF sobre operações day-trade ocorre na data da realização da operação ou na data de sua liquidação financeira?
    
    Na data da liquidação financeira. (Art. 38, parágrafo único do RIR/99)

     

14. Na retenção do IRRF, utilizando recursos da operação que está sendo liquidada financeiramente, ocorre a incidência da CPMF?
    
    Não. (Art. 6º, inciso III e Art. 16 da IN-SRF n.º 66/99)

     

15. O rendimento das operações day-trade realizadas pela carteira própria das sociedades corretoras de valores sofrerá a incidência do IRRF?
    
    Não. O IRRF sobre operações day-trade não se aplica às operações realizadas por instituições financeiras, entre elas as sociedades corretoras, bem como pelos fundos e clubes de investimentos e investidores estrangeiros operando no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. (Art. 2º, § 11, inciso I, da IN-SRF n.º 161/99)

     

16. Existe um valor mínimo para que haja a retenção do IRRF sobre operações day-trade? Se sim, qual é esse valor?
    
    Está dispensado da retenção do Imposto de Renda, quando o respectivo rendimento estiver sendo pago a pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado cujo imposto seja de valor inferior a R$ 10,00. (Art. 724 do RIR/99)
    

17. Qual é o prazo para recolhimento do imposto de renda retido sobre operações de day-trade e o respectivo código de DARF ultilizado pelas sociedades corretoras?
    
    O prazo para recolhimento do imposto de renda sobre operações day-trade é o terceiro dia útil da semana subseqüente ao fato gerador (liquidação financeira da operação), e o código a ser utilizado no campo 4 do DARF e o 8468. (Art. 865 do RIR/99) (Ato Declaratório COSAR n.º 56/99)

     

18. O valor do IRRF sobre operações de day-trade poderá ser deduzido do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados no mês?
    
    Sim. No próprio mês e nos meses subseqüentes, se, após a dedução efetuada no próprio mês, houver saldo de imposto retido. (Art. 2º § 6º da IN-SRF n.º 161/99)

     

19. O IRRF sobre operações day-trade poderá ser deduzida somente do imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados sobre operações day-trade?
    
    Não. O IRRF sobre operações day-trade poderá ser reduzida de imposto incidente sobre ganhos líquidos apurados em operações de qualquer natureza, day-trade ou não. (Art. 2º § 6º da IN-SRF n.º 161/99)

20. Houve alteração na tributação dos rendimentos auferidos por investidor residente ou domiciliado no exterior, decorrentes de operações financeiras realizadas no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional?
    
    Sim. Houve 2 (duas) alterações sendo:

    • Quando de investimento oriundo de país que não tribute a renda ou que a tribute a alíquota interior a vinte por cento, o investidor sujeita-se às mesmas regras estabelecidas para os residentes ou domiciliados no País. (Art. 5º da IN-SRF n.º 161/99)
    • A isenção sobre o ganho de capital aplicável ao investidor residente no exterior alcança também o investidor individual, desde que não provindo de países que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota inferior a 20%. (Art. 17º da M.P. n.º 1.990/26)

21.  

    Como saber quais países não tributam a renda ou que tributem a alíquota inferior a vinte por cento?
    
    A relação dos países são publicadas pela secretaria da Receita Federal, que pode modificar a relação a qualquer momento.

     

22. Como determinar o custo de aquisição do estoque de títulos, existente em 31/12/99, de investidores estrangeiros oriundos de países que não tribute a renda ou a tribute a alíquota inferior a 20%?
    
    Quando o custo não for conhecido, o investidor estrangeiro utilizará o preço médio ponderado das referidas ações, no mês de dezembro de 1999 ou, caso não tenha havido negócios naquele mês, no mês anterior mais próximo. A Secretaria da Receita Federal divulgou a tabela com os referidos preços médios ponderados. (Art. 5º, § 3º da IN-SRF n.º 161/99)

23.  

    Caso o investidor estrangeiro oriundo de país que não tribute a renda ou a tribute a alíquota inferior a 20%, efetuar uma operação day-trade, será também tributado pelo IRRF de 1%?
    
    Sim. Aplica-se a esse investidor o mesmo tratamento tributário do residente ou domiciliado no País. (Art. 5º, da IN-SRF n.º 161/99)

     

24. Como fica a responsabilidade tributária de investidor estrangeiro oriundo de um país que não tribute a renda ou tribute a alíquota inferior a 29%?

    
    O detentor de investimento estrangeiro deverá nomear instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil como responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes de operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.(Art. 6º, § 3º da IN-SRF n.º 161/99)

25.  

    Como são tributados os resultados auferidos nas demais operações com títulos de renda variável?
    
    As vendas geram uma retenção de IR de 0,005% sobre o valor da venda ou sobre a somatória de ajustes diários positiva ou sobre a somatória líquida dos prêmios no mercado de opção, conforme o caso. Independente da retenção na fonte, o investidor deverá apurar o lucro das operações realizadas no mês, podendo compensar os prejuízos pretéritos e calcular o imposto de renda pela aplicação da alíquota de 15% do imposto assim apurado, poderá ser deduzido o IR, sendo o imposto líquido pago até o último dia útil do mês seguinte, com utilização de DARF, código 6015. São isentos do imposto os ganhos com ações no mercado à vista de Bolsas, se o total das alienações não exceder a R$ 20.000,00 no mês.

26.  

    Como são tributados os rendimentos gerados por fundos de investimentos?
    
    Há tributação sobre os rendimentos dos fundos na ocasião do resgate, na data que completar cada período de carência e no último dia útil dos meses de maio e novembro, conforme a característica do fundo. As alíquotas são de 15% a 22,5% conforme prazo da aplicação e tipo de fundo. Para os fundos e clubes de investimento em ações fica mantida a alíquota de 15%.

27.  

    Quais são os principais normativos sobre a tributação?

    
    Os principais normativos, reproduzidos a seguir, são:
    
    A) Lei 11033/2004
    B) Instauração Normativa SRF nº 487/ 2004
    C) Lei nº 9959/ 2000
    D) Intrução Normativa nº 25/ 2001
28.  
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